Regulamento Interno

---

Girafa Indigo, Lda.

NIPC 515 918 024

Rua da Paz 66, 2.º Andar, Sala 28, 4050-461 Porto

Dom João Porto • Captain Porto

Julho de 2026

Preâmbulo

O presente Regulamento Interno estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos por todos os colaboradores da Girafa Indigo, Lda., com vista a garantir um ambiente de trabalho organizado, seguro, produtivo e em conformidade com a legislação laboral portuguesa.

O presente regulamento aplica-se a todos os colaboradores, independentemente da sua função, loja ou vínculo contratual, e a sua aceitação é condição para o exercício da atividade na empresa.

1. Jornada de Trabalho

1.1. Cumprimento do Horário

A jornada de trabalho deve ser cumprida rigorosamente conforme o horário definido na escala de serviço ou no contrato de trabalho. O colaborador deve apresentar-se ao serviço à hora estipulada, pronto para iniciar a sua atividade.

1.2. Comunicação de Atrasos e Faltas

Atrasos e faltas devem ser comunicados previamente ao responsável de loja e ao departamento de RH, com a maior antecedência possível.

1.3. Encerramento das Lojas

O encerramento das lojas só poderá ser efetuado após a saída de todos os clientes do estabelecimento, garantindo que todas as tarefas de fecho estão concluídas.

2. Registo de Horas (Ponto)

2.1. Obrigatoriedade de Registo

Todos os colaboradores são obrigados a registar as suas horas de trabalho no terminal eletrónico (iPad/computador) disponível na loja. É expressamente proibido fazê-lo no telemóvel pessoal ou fora do local de trabalho.

2.2. Procedimento de Registo (O "Livro de Ponto")

Ao longo do dia, o colaborador deve seguir rigorosamente os seguintes passos no terminal da loja:

1. Registar Entrada: Ao chegar à loja, tocar no seu nome na lista, inserir a sua password e clicar em "Registar Entrada". O sistema confirma e mostra o estado "🟢 A Trabalhar".
2. Iniciar Pausa de Almoço: Quando for almoçar, voltar ao terminal, escolher o seu nome e clicar em "Iniciar Pausa".
3. Terminar Pausa: Quando regressar, clicar em "Terminar Pausa". O tempo de trabalho retoma a contagem.
4. Registar Saída Final: No fim do dia, clicar em "Registar Saída Final". O turno fica encerrado.

2.3. Pausa Não Registada (>5h de Trabalho)

Se o colaborador trabalhar mais de 5 horas sem registar a pausa de almoço, o sistema, ao fechar o turno, pergunta se a pausa foi realizada:

• Se sim: O colaborador indica as horas de início e fim. A pausa é registada.
• Se não: O turno fica sinalizado para análise da gerência, que decide em conformidade com a lei.

2.4. Falta de Registo

A falta de registo de horas será considerada como falta injustificada (se não for possível provar a presença), sujeita às consequências previstas na lei e no presente regulamento.

2.5. Esquecimento de Registo

Se o colaborador se esquecer de registar a entrada, pausa, regresso ou saída, deve:

1. Comunicar de imediato à responsável de loja e ao departamento de RH, indicando a hora exata em que iniciou ou se lembrou de apontar.
2. O colaborador tem uma tolerância de 30 minutos para comunicar o esquecimento.
3. Após esses 30 minutos, poderá ser recusada a entrada ao serviço no período da manhã e a ocorrência é registada como falta injustificada.
4. Se o atraso for superior a 1 hora, poderá ser recusada a entrada ao serviço e, como consequência, a perda remunerativa do dia.

2.6. Encerramento da Loja

O encerramento da loja só poderá ser efetuado após a saída de todos os clientes, com todas as tarefas de fecho concluídas. O registo de saída final deve ser o último passo antes de fechar a porta.

3. Assiduidade e Pontualidade

3.1. Definição de Atraso

Considera-se atraso qualquer entrada após a hora definida na escala de serviço para o início do turno. O sistema regista automaticamente a hora exata de entrada.

3.2. Tolerância Mensal de Atrasos

Cada colaborador tem uma tolerância máxima de 30 minutos acumulados de atraso por mês.

Ultrapassada a tolerância mensal de 30 minutos, o tempo excedente será descontado no processamento salarial do mês. O colaborador pode consultar o seu saldo na área pessoal em girafaindigo.com.

3.3. Atraso Superior a 30 Minutos num Dia

Se o colaborador chegar com mais de 30 minutos de atraso num único dia, será descontado o valor referente ao atraso e poderá ser recusada a entrada ao serviço no período da manhã, ou todo o dia se o atraso for superior a 1 hora.

4. Tarefas a Realizar no Local de Trabalho

Todos os colaboradores devem realizar as tarefas inerentes à função para a qual foram contratados, designadamente:

• Atendimento ao cliente;
• Reposição de produtos;
• Limpeza da loja e instalações sanitárias;
• Operação de caixa;
• Degustação;
• Lançamento de faturas;
• Gestão de encomendas;
• Comunicação por e-mail;
• Contacto com fornecedores.

A recusa reiterada na realização destas tarefas constitui incumprimento das funções contratuais e poderá dar origem a processo disciplinar.

5. Conduta no Ambiente de Trabalho

• O respeito entre todos os colaboradores deve ser mantido em todas as situações.
• O uso de linguagem inadequada, discriminação ou assédio não será tolerado.
• O uso de equipamentos e recursos da empresa para fins pessoais é proibido sem autorização prévia.

6. Uniforme e Apresentação

• O uso do Avental na loja Dom João Porto e da T-shirt na loja Captain Porto é obrigatório durante todo o período de trabalho.
• O colaborador deve manter o uniforme limpo e em boas condições.
• O colaborador deve apresentar-se ao trabalho com uma apresentação cuidada e profissional.
• Não é permitido o uso de roupas desportivas (leggings, calças de fato de treino, calções), mini-saias, calções curtos, mangas cavadas ou qualquer outra roupa inadequada ao ambiente de trabalho.

7. Segurança no Trabalho

• Todos os colaboradores devem cumprir as normas de segurança e utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sempre que necessário.
• Acidentes de trabalho devem ser reportados de imediato ao responsável de loja e ao departamento de RH.

8. Direitos do Trabalhador

1. Férias e Pausas: Todos os colaboradores têm direito a férias nos termos da lei e a uma pausa após 5 horas de trabalho contínuo, conforme o Código do Trabalho.
2. Desconto na Loja Dom João Porto: Todos os colaboradores têm direito a 30% de desconto na loja Dom João Porto, com um limite máximo de 200€ em compras por mês.
3. Produto Gratuito na Captain Porto: Todos os colaboradores têm direito a 500g gratuitas por mês na loja Captain Porto.

9. Uso de Tecnologia e Equipamentos

• A internet e o correio eletrónico corporativo devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais.
• É expressamente proibida a instalação de programas não autorizados nos computadores da empresa.
• Os equipamentos da empresa (tablets, computadores, impressoras) devem ser tratados com cuidado e utilizados apenas para os fins profissionais a que se destinam.

10. Sigilo e Confidencialidade

• Informações internas da empresa (dados financeiros, informações sobre colaboradores, estratégias comerciais, etc.) não devem ser partilhadas com terceiros sem autorização expressa da gerência.
• Documentos e dados devem ser protegidos contra acesso não autorizado.
• O dever de confidencialidade mantém-se mesmo após a cessação do contrato de trabalho.

11. Faltas e Advertências

• O não cumprimento das normas estabelecidas no presente regulamento poderá resultar em advertências (verbais ou escritas), suspensões ou demissão por justa causa, nos termos da lei.
• As advertências serão registadas formalmente e comunicadas ao colaborador.
• A empresa reserva-se ao direito de aplicar medidas disciplinares proporcionais à gravidade da infração.

12. Disposições Finais

• O presente Regulamento Interno entra em vigor na data da sua publicação e divulgação junto dos colaboradores.
• Casos omissos serão analisados e decididos pela administração da empresa, à luz da legislação laboral aplicável.
• O presente regulamento substitui quaisquer versões anteriores.
• A empresa poderá alterar o presente regulamento mediante comunicação prévia aos colaboradores.

Termo de Responsabilidade

Eu, abaixo assinado(a), declaro que:

1. Recebi e li o Regulamento Interno da Girafa Indigo, Lda.;
2. Compreendo as normas e procedimentos nele estabelecidos;
3. Comprometo-me a cumprir e respeitar todas as regras constantes no presente documento;
4. Autorizo a empresa a proceder aos descontos salariais previstos no Regulamento Interno, quando aplicáveis.

Nome: ___________________________________________	Data: ____ / ____ / ________
Loja: ___________________________________________	Função: ___________________________________________

Girafa Indigo, Lda. • NIPC 515 918 024 • Regulamento Interno • Julho 2026
Documento disponível em girafaindigo.com/manual/regulamento.html